Já está
disponível para as prefeituras paraibanas o edital do Selo Social ‘Prefeitura
Parceira das Mulheres’ com inscrições abertas até o dia 22 de abril. Na sua
terceira edição, o edital foi publicado no Diário Oficial do Estado e está
disponível no link:
https://paraiba.pb.gov.br/diretas/secretaria-da-mulher-e-da-diversidade-humana/programas/edital-selo-2023.pdf/view
O prêmio foi criado pela Secretaria de Estado
da Mulher e Diversidade Humana (Semdh) e a Secretaria de Articulação Municipal
(Sedam), em parceria com a Federação das Associações de Municípios da Paraíba
(Famup), por meio do Decreto nº 39.307, de 19 de Julho de 2019.
“O Selo
Social “Prefeitura Parceira das Mulheres” é uma importante iniciativa que tem
como objetivo selecionar práticas inovadoras e comprometidas com as mulheres em
toda sua diversidade, considerando o recorte étnico racial, idade, orientação
sexual e identidade de gênero, deficiência e localidade. Precisamos estimular
as gestões a adotarem medidas que promovam a equidade de gênero e igualdade
para as mulheres”, destacou George Coelho, presidente da Famup.
Segundo o edital de seleção, o selo pretende
estimular políticas públicas destinadas à promoção dos direitos das mulheres e
equidade de gênero, desenvolvidas pelas prefeituras dos municípios da Paraíba,
considerando neste ano o tema da diversidade sexual e de gênero. Para isto, as
prefeituras devem desenvolver práticas inovadoras e comprometidas com as
mulheres em toda sua diversidade, considerando as mulheres cis, lésbicas,
bissexuais, travestis, transexuais, intersexo, assexuais, pansexuais e pessoas
não-binárias que se identificam no feminino, com o recorte de identidade de
gênero, orientação sexual, étnico-racial, geracional, deficiência e localidade.
As
diretrizes são: Saúde integral das Mulheres, Direitos Sexuais e Direitos
Reprodutivos; Fortalecimento e participação das mulheres nos espaços de poder e
decisão; Empreendedorismo, autonomia econômica, desenvolvimento sustentável com
igualdade social; Enfrentamento de todas as formas de violência contra as
mulheres e Promoção e apoio à arte e cultura produzidas e desenvolvidas pelas
mulheres.
A seleção dos municípios será feita por uma
comissão julgadora, formada por representantes das secretarias e órgãos
representantes da Semdh, Sedam, Famup-PB. Cada eixo e ação terão uma pontuação
específica, ficando a critério dos municípios a realização, podendo escolher
mais de um eixo e realização de mais de uma ação. Quando realizadas em
consórcios intermunicipais, todos os municípios inseridos pontuarão.
A premiação dos municípios selecionados para o
Selo Social “Prefeitura Parceira das Mulheres” será em agosto, com entrega do
selo durante solenidade.
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