O ministro do
Tribunal de Contas da União – TCU, Vital do Rêgo Filho, foi agraciado nesta
terça-feira (14) com o Prêmio Marechal Rondon de Comunicações. A premiação foi
instituída para o reconhecimento de autoridades, entidades e personalidades que
contribuíram para as políticas públicas do Ministério das Comunicações.
O prêmio foi entregue
ao paraibano pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria, em solenidade
ocorrida no Palácio do Planalto. Para conceder o prêmio, o Ministério levou em
conta as ações de Vital do Rêgo em favor das comunicações, sobretudo por sua
atuação mais recente, durante a votação da proposta da Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) para o leilão de exploração de serviços utilizando a
tecnologia de conectividade móvel 5G, ocorrida no final de agosto.
Durante a votação,
Vital do Rêgo sugeriu nova redação para o acórdão, determinando “à Anatel e ao
Ministério das Comunicações que destinem os valores decorrentes da aquisição de
lotes na faixa de 26 GHz, para alocação em projetos concedidos, identificados,
selecionados e precificados pelo Ministério da Educação, de modo a atender as
obrigações de universalização de acesso à internet em banda larga de todas as
escolas públicas brasileiras, previstas no Anexo da Lei 13.005/2014, no
parágrafo 2º do art. 1º da Lei 9.472/1997, e as competências estabelecidas na
Lei 9.472/1997, no Decreto 9.204/2017 e no Decreto 10.747/2021”.
Ele também sugeriu
incluir “compromissos no edital de leilão 5G que estabeleçam a obrigação da
conectividade das escolas públicas de educação básica, com a qualidade e
velocidade necessárias para o uso pedagógico das TIC (Tecnologia da Informação
e Comunicação) nas atividades educacionais regulamentadas pela Política de
Inovação Educação Conectada, estabelecida pela Lei 14.180/2021 e pelo Decreto
9.204/2017”.
Vital do Rêgo
agradeceu o reconhecimento do Ministério das Comunicações e renovou seu
compromisso em atuar por um Brasil mais igualitário e com oportunidades para
todos. “Fico feliz em ver que nossa sugestão para que estudantes de escolas
públicas possam ter a garantia do acesso a uma ferramenta extremamente
essencial nos dias de hoje, que é a internet, sobretudo uma internet de
qualidade, tenha sido bem vista e reconhecida. Assim continuarei minha atuação
na corte, em defesa de um país cada vez melhor e honrando a nossa querida
Paraíba”, afirmou Vital.
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