Governo do Estado vai apoiar municípios em projetos para viabilizar fim dos lixões

A Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup) se reuniu com representantes do Ministério Público da Paraíba e Governo do Estado para discutir estratégias de apoio do Estado aos municípios no tocante ao fim dos lixões e a correta destinação dos resíduos sólidos. Durante o encontro, foi informado que a secretária de Desenvolvimento e da Articulação Municipal Ana Cláudia Vital do Rêgo vai cuidar pessoalmente da resolução do problema dos lixões. O Executivo Estadual deve viabilizar a destinação de recursos aos municípios que serão executados através do Pacto Social assinado pelas prefeituras com o Governo.     A reunião foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho e teve a participação do procurador Francisco Sagres; do 2º subprocurador-geral, Alvaro Gadelha; do promotor de Justiça José Farias de Sousa Filho; da secretária de Articulação Municipal, Ana Cláudia Vital do Rêgo; do presidente da Famup, George Coelho; e do secretário-executivo da Famup, Pedro Dantas.     O presidente da Famup, George Coelho, ressaltou a importância da parceria do Estado na busca da solução viável e de sustentabilidade para o problema dos lixões. “Estamos procurando resolver definitivamente essa questão ambiental e fazer com que o regime seja correto”, disse.     O procurador-geral destacou a importância do apoio que o Estado ao projeto “Fim dos Lixões” para solução definitiva do problema dos lixões nos municípios, ressaltando o impacto social da iniciativa. O projeto é desenvolvido pelo MPPB, em parceria com a Famup, Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e Ministério Público Federal. Através do projeto, o MP propõe aos prefeitos a assinatura de dois acordos: um de não-persecução penal (com o compromisso de não mais destinar os resíduos aos lixões no prazo de um ano) e um termo de ajustamento de conduta (para recuperação da área degradada, no prazo de cinco anos).     A secretária Ana Cláudia Vital do Rêgo informou que está sendo realizado um levantamento orçamentário para definir o valor do recurso, que será apresentado ao governador . A secretária Ana Cláudia Vital também ressaltou a importância do projeto. “Trata-se do resgate de cidadania para todos os que vivem nessa região e solução de problema ambiental”, disse. Ainda segundo a secretária, outras secretarias deverão se integrar como as de Educação, Saúde e Recursos Hídricos.