A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), por meio do presidente George Coelho, tem reforçado o apelo à bancada federal paraibana no Congresso para que os municípios sejam incluídos no texto da reforma da Previdência.
Na terça-feira (2), o relator Samuel Moreira (PSDB-SP), confirmou a retirada dos estados e municípios do parecer que será votado na Comissão Especial na Câmara dos Deputados até a próxima semana. Caso não sejam incluídos durante a discussão no plenário, os servidores estaduais, municipais e distritais precisarão fazer as próprias reformas, inclusive para mudanças em alíquotas e na idade mínima de aposentadoria.
George Coelho explica que a inclusão de estados e municípios no texto da reforma da Previdência não vai retirar nenhuma receita existente do Governo Federal, mas contribui para construir um apoio à situação de dificuldade por que passam os municípios.
É importante que essa votação unifique o País e possa garantir mais tranquilidade no âmbito municipal. Por isso, precisamos da ajuda de toda a bancada paraibana nesse momento. Precisamos incluir os estados e municípios no texto quando a reforma chegar ao plenário”, destacou.
De acordo com o presidente da Famup, hoje a Paraíba possui 70 municípios com regimes próprios de Previdência. A inclusão no texto da reforma pode garantir uma economia de R$ 748.399.048,64 em quatro anos e de R$ 6.761.188.281,25 em até 20 anos.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem participado de diversas reuniões desde o início do ano e promovido campanha no site e nas redes sociais nas últimas semanas para alertar gestores e parlamentares sobre os impactos da reforma. Estima-se que as mudanças no atual sistema podem gerar uma redução de despesa de R$ 41 bilhões em quatro anos e R$ 170 bilhões em 10 anos com aposentadorias e pensões somente para os 2.108 Municípios com Regimes Próprios.
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