A Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC), por intermédio da
Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (SEPM) deu início, nesta
terça-feira (15), às atividades do projeto "Agosto de Maria", baseado
na Lei municipal 1.839/2017, que determina a inserção, no currículo escolar, de
abordagens acerca da Lei Maria da Penha (Lei federal nº 11.340/2006) durante
todo o mês de agosto.
A primeira abordagem aconteceu na escola municipal vereador
Pedro Américo, situada no bairro do Jacaré. No pátio da unidade, mais de 40
alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) acompanharam a apresentação de
Luciana Guimarães e Juliana Ataíde, assistente social e assessora jurídica da
SEPM, respectivamente. As duas também são as palestrantes do "Agosto de
Maria" e vão trabalhar a temática da violência doméstica em rodas de
conversas, palestras, e debates se adequando à realidade de cada unidade
escolar.
O Agosto de Maria é uma iniciativa da primeira dama e vereadora
Jacqueline Monteiro, e tem por objetivo abordar, divulgar e esclarecer questões
sobre a violência contra as mulheres na rede municipal de ensino, fazendo
alusão ao aniversário da Lei Maria da Penha, criada em 7 de agosto de 2006. A
iniciativa conta com a participação das Secretarias de Educação (Seduc) e de
Políticas Públicas para as Mulheres, além da Procuradoria Geral do Município.
A assessora jurídica da SEPM, Juliana Ataíde, explicou que, na
segunda etapa do projeto, os educadores serão capacitados para incluir no
currículo escolar as discussões em torno do tema, como proposto na lei recém
aprovada.
“O principal objetivo do projeto é falar sobre a divulgação da
lei e da rede de proteção, trabalhando as formas de enfrentamento à violência
desde a sua origem. São temas importante para se abordar, principalmente, nas
escolas, porque não existe mudança sem o envolvimento da educação. E o que se
pretende não é apenas trabalhar a lei Maria da Penha quando ela já vai ser
aplicada, mas desde a sua origem. A princípio, estamos envolvendo os alunos da
EJA, porém, nas próximas etapas, serão feitas abordagens a partir da educação
infantil. É preciso entender que não ocorre apenas a violência física, mas
também psicológica, sexual e patrimonial, e que as pessoas, por não entender,
também não sabem enfrentar. É importante desmistificar e trabalhar a lei Maria
da Penha como um todo. O Agosto de Maria vem pra demonstrar que nossas Marias
tem seus gostos e suas vontades e precisam entender que podem exercê-las",
comentou.
O
projeto – O Agosto de Maria tem inspiração no que determina a
Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) em seu art. 8º, incisos VIII e IX que,
dentre outras providências, recomenda a promoção de programas educacionais e o
destaque, nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, para conteúdos
relativos aos direitos humanos, à equidade de gênero e de raça ou etnia, ao
problema da violência doméstica e familiar contra a mulher.
Os objetivos do projeto são sensibilizar e esclarecer sobre a
abrangência e as consequências da Lei Maria da Penha, mostrar novos paradigmas
que tornam possível uma vida sem violência contra a mulher e debater e
desmistificar as origens dessa violência, o empoderamento feminino e a
necessidade de uma vida igualitária para homens e mulheres.
Também entre os objetivos está a divulgação da SEPM, gerando
esclarecimento sobre o seu papel, bem como a atuação dos demais entes judiciais
e extrajudiciais de assistência e/ou auxilio às vítimas de violência existentes
no município.
0 Comentários