A Prefeitura
Municipal de Curral de Cima, por meio da Secretaria de Assistência
Social, realiza no próximo dia 21 a VI Conferência Municipal de
Assistência Social que abordará a garantia dos direitos no
fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O evento
acontece a partir das 8h no ginásio poliesportivo do colégio Henrique
Fernandes de Farias.
O Conselho Nacional de Assistência Social7 (CNAS) elegeu como tema para
a Conferência de Assistência Social de 2017 “Garantia de Direitos no
Fortalecimento do SUAS”. Além de reafirmar o papel da Assistência
Social como política garantidora de direitos e da urgente necessidade
de dar visibilidade a esta contribuição para a sociedade brasileira, o
tema da Conferência traz os usuários para o centro do debate.
“É primordial a participação da população, dos usuários do Sistema
Único da Assistência Social-SUAS para que possam compreender, os
programas, direitos e, principalmente, a política da assistência
social. Além de poder debater e definir propostas – acerca da realidade
local - prioritárias para a deliberação na Plenária final”, destacou
Laís Lima, secretária municipal de assistência social.
Para favorecer os debates, o processo conferencial vem organizado em 4
eixos:
• EIXO 1 - A proteção social não-contributiva e o princípio da
equidade8 como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais.
• EIXO 2: Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade
civil no SUAS.
• EIXO 3: Acesso às seguranças socioassistenciais9 e a articulação
entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de
direitos socioassistenciais.
• EIXO 4: A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos
e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos
direitos socioassistenciais
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