Curral de Cima: Prefeitura realiza VI Conferência Municipal de Assistência Social

  A Prefeitura Municipal de Curral de Cima, por meio da Secretaria de Assistência Social, realiza no próximo dia 21 a VI Conferência Municipal de Assistência Social que abordará a garantia dos direitos no fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O evento acontece a partir das 8h no ginásio poliesportivo do colégio Henrique Fernandes de Farias.

  O Conselho Nacional de Assistência Social7 (CNAS) elegeu como tema para a Conferência de Assistência Social de 2017 “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”. Além de reafirmar o papel da Assistência Social como política garantidora de direitos e da urgente necessidade de dar visibilidade a esta contribuição para a sociedade brasileira, o tema da Conferência traz os usuários para o centro do debate.

  “É primordial a participação da população, dos usuários do Sistema Único da Assistência Social-SUAS para que possam compreender, os programas, direitos e, principalmente, a política da assistência social. Além de poder debater e definir propostas – acerca da realidade local - prioritárias para a deliberação na Plenária final”, destacou Laís Lima, secretária municipal de assistência social.


 Para favorecer os debates, o processo conferencial vem organizado em 4 eixos:

• EIXO 1 - A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade8 como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais.
• EIXO 2: Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS.
• EIXO 3: Acesso às seguranças socioassistenciais9 e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais.
• EIXO 4: A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais

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