O deputado estadual Anísio Maia (PT) comentou nesta quinta-feira, 1º , a
aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 67/2016, por unanimidade,
na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. De autoria do senador José
Reguffe (sem partido – DF) a propositura prevê eleições diretas em caso de
vacância da presidência e da vice-presidência da República, nos três primeiros
anos de mandato. O relator da PEC foi o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
“A aprovação da PEC das Eleições Direitas na CCJ do Senado foi uma
grande vitória das forças democráticas. Temos agora uma possibilidade
institucional concreta para que a soberania popular tire o Brasil desta crise.
Os senadores sentiram a pressão do que já é constatado por todos os institutos
de pesquisa: nove entre dez brasileiros querem a saída de Temer e eleições
diretas para eleger seu sucessor. A mobilização popular receberá ainda mais
força a partir de agora”, disse Anísio Maia.
A Comissão de
Constituição e Justiça determina se a propositura está de acordo com os
parâmetros legais estabelecidos pela Carta Magna. Uma vez aprovada, a PEC das
Eleições Diretas segue agora para o Plenário do Senado.
Anísio Maia argumentou que “o governo Temer é um defunto insepulto.
Porém, as forças buscam aprovar sua agenda contra os direitos sociais querem
eleições indiretas”: “Afinal, quem defenderá o pacote de maldade das reformas
da previdência e trabalhista em eleições diretas?”.
Para finalizar, o parlamentar
acrescentou: “Aliás, qual legitimidade tem este Congresso para tirar o país da
crise? Qualquer presidente eleito indiretamente por este Congresso aprofundará
ainda mais a instabilidade política no país. A saída passa por um governo
legitimado pelo povo”
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