A bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Paraíba
(ALPB) votou contrária ao Projeto de Lei 1.360/2017 do Governo do
Estado que cria mais um imposto para prejudicar comerciantes e
contribuintes. O líder da bancada, Tovar Correia Lima (PSDB), chegou a
pedir a separação dos projetos durante a votação para que pudesse ser
analisado com mais cautela pelos parlamentares, mas teve o pedido
negado pela maioria dos colegas que compõem a bancada de situação na
Casa.
Tovar explicou que o Governo do Estado encaminhou à Assembleia um
projeto de Lei que trata sobre um Refis para pessoas com dívidas junto
ao Detran-PB, mas que dentro da matéria estavam embutidos itens que
podem prejudicar a economia da Paraíba.
Entre os pontos questionados pelos deputados de oposição estavam o que
na hipótese em que o lançamento decorrer de representação fiscal, por
parte dos comerciantes, será aplicada uma multa de ofício de 100% sobre
o valor lançado, além de uma multa de 3% para quem não cumprir.
“O governador Ricardo Coutinho quer apenas arrecadar sem pensar na
população. Ele será conhecido como o maior arrecadador de impostos do
Estado. A oposição é totalmente favorável ao Refis, mas tivemos que
votar contra porque esses cascas de banana estavam dentro da matéria”,
destacou o líder da oposição.
Tovar ainda tentou separar do projeto os pontos que tratam do aumento
de impostos para que o Refis fosse aprovado e que os outros pontos
fossem analisados posteriormente. “Fizemos diversos apelos durante a
sessão, mas infelizmente a bancada do governador é maior e conseguiram
aprovar a matéria do jeito que Ricardo queria. Agora nós paraibanos
sofreremos as penalidades dessa aprovação", disse.
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