O Conselho Estadual de Segurança Alimentar da Paraíba (Consea-PB), da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh) e da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido (Seafds), da Empresa Paraibana de Pesquisa,Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer), em parceria com o Ministério Público Federal na Paraíba (MPF) realizou o seminário “O potencial da Agricultura Familiar – Da produção ao Combate à Fome”.
Voltado para gestores, agricultores familiares, associações, cooperativas e a sociedade em geral, o evento foi composto por painéis que abordaram a estimativa de produção da agricultura familiar para 2026, realidades e desafios, marcos legais, legislação e recomendações sobre o tema. Ao final, foram realizados debates com agricultores e cooperativas, discutidas propostas e encaminhamentos.
O presidente do Consea-PB, Felipe dos Santos, disse que o Seminário é fruto de uma iniciativa que surgiu em 2024. “A Paraíba tem uma Lei Estadual [nº 12.600/2023] que determina que o Governo Estatal tem que cumprir 30% da compra da Agricultura Familiar para os seus programas de Segurança Alimentar. Em 2025, a gente avançou. Então este Seminário surgiu da necessidade de unificar esforços: produtores, Governo Estadual e sociedade civil para que essa produção chegue na mesa de quem precisa e que gere renda nos seus territórios. Daqui, saímos com um pacto entre agricultores, sociedade civil e o Governo do Estado, para potencializar essa produção nos municípios paraibanos, levando mais comida de qualidade para a mesa daqueles que mais precisam”.
A secretária da Sedh, Neide Nunes, falou sobre a importância do evento e o compromisso para fortalecer a segurança alimentar e nutricional. “Estamos aqui para que possamos escutar o agricultor, as cooperativas e pensar e reorganizar a nossa política pública de Segurança Alimentar e Nutricional. A gente vai discutir com as demais Secretarias para que possamos fortalecer, cada vez mais, essas políticas que mantêm o agricultor no campo e matam a fome de quem está na cidade”, destacou.
Nino Vilar, secretário da Seafds, frisou que “a Segurança Alimentar é o alicerce de tudo e o papel do Estado é cuidar de seus filhos. A Agricultura Familiar faz um papel junto com a Secretaria do Desenvolvimento Humano”, ressaltou.
O gerente operacional da Empaer, Flávio Müller, explicou sobre a estimativa de produção. “Trata-se de um levantamento anual que é realizado pela Empaer, desde 2012, para saber o que a Agricultura Familiar tem de produção para ser comercializada. Esse levantamento é feito para poder atender à demanda dos programas sociais aqui no estado, principalmente PNAE e PAA, em suas diversas modalidades. Quando se publica um edital, para que nós tenhamos a garantia e a certeza de que vai haver oferta desses produtos. E esse excesso de produção, nós tentamos, através da Empaer, fazer prospecção de mercado para poder colocar esses produtos nos mercados privados”.
O procurador da República, José Godoy, destacou a importância do evento: “É preciso mais eventos dessa natureza para esclarecimento, fortalecimento e para começarmos a formar, inclusive, órgãos específicos para termos um acompanhamento da política pública e melhorar a qualidade de vida do homem e da mulher do campo”.
“A gente que é agricultor tem que interagir com as políticas públicas, saber a forma como procede edital, o PAA, o PNAE, então é muito importante o Governo fazer esse tipo de Seminário, porque vamos escutar os órgãos, ver as diretrizes, saber alguma coisa nova e levar para as comunidades junto aos agricultores”, frisou o produtor rural Jessé Xavier.
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