A Secretaria de Estado da Saúde
(SES) iniciou as adequações à Lei nº. 13.272/24, no que diz respeito ao
pagamento do Incentivo de Desempenho e do Incentivo de Atividades Especiais no
âmbito da SES para atender as Unidades Assistenciais e Administrativas do SUS.
A medida beneficia diretamente mais de 9 mil servidores da SES, que agora
passam a ter direito de receber o incentivo já neste mês de novembro. A SES
também anuncia, junto com a medida, uma mudança para o aumento dos plantões
SUS, de acordo com a Lei 13.273/24.
Conforme o secretário de Estado da Saúde, Arimatheus Reis, as
padronizações previstas em lei serão aplicadas a todos trabalhadores da pasta e
irão beneficiar uma grande parcela de servidores com o aumento nos vencimentos.
“Essa é uma medida do Governo do Estado para beneficiar todas as categorias,
desde o administrativo até os médicos plantonistas. Os plantões SUS passarão de
R$ 180 para R$ 320, a depender do nível e da categoria; o valor pode chegar a
R$ 1.600 nos finais de semana a depender da função desempenhada”,
explicou.
O secretário enfatizou ainda que as medidas são necessárias para o
cumprimento das leis que foram assinadas neste ano. “Tudo entra em conformidade
para fazer valer as normatizações do governo e efetivar as produções, de acordo
com o executado em cada uma das unidades de saúde”, esclareceu. Todas as
categorias da saúde passarão pela readequação, que se dará de forma gradual.
Neste mês a medida já foi aplicada a todas as unidades de assistência da rede
estadual de saúde, de acordo com o porte e o tipo de complexidade de cada uma
delas. No próximo mês, serão beneficiadas as categorias dos servidores da área
administrativa.
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