Os prefeitos e prefeitas da Paraíba levarão a discussão sobre o pagamento do piso da enfermagem pelos municípios para Brasília no próximo dia 30. A decisão foi tomada pelos mais de 150 gestores nesta segunda-feira (22) durante encontro realizado pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), em Campina Grande, e que contou com as presenças dos deputados federais Romero Rodrigues e Murilo Galdino e os estaduais Tovar Correia Lima, Fábio Ramalho e Sílvia Benjamin. A Federação defende PEC 25/22, que prevê a ampliação em 1,5 ponto percentual ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para que os municípios possam arcar com os custos do piso.
Durante o encontro a Famup recomendou que os prefeitos e prefeitas aguardassem a mobilização de Brasília, proposta pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), programado para acontecer no dia 30 desse mês, para então decidir sobre o piso da enfermagem.
“A nossa defesa é para que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, coloque para votação a PEC 25/22, que prevê a ampliação em 1,5 ponto percentual ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Só assim, os municípios terão condições de pagar aos profissionais da enfermagem. Esse foi o ponta pé inicial para essa conquista”, destacou George Coelho, presidente da Famup.
Os gestores defenderam ainda um recalculo por parte do Ministério da Saúde para os repasses feitos aos municípios. Na Paraíba, muitas cidades receberam bem menos que o esperado para pagar o piso até dezembro desse ano. Segundo o prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, o déficit chega a R$ 1 milhão para o pagamento dos profissionais que trabalham pelo município e aqueles que atendem nas unidades de saúde filantrópicas. “Todos nós, 100% dos prefeitos, somos favoráveis ao pagamento do piso da enfermagem nos nossos municípios, mas precisamos ter o apoio do Governo Federal para isso”, disse.
Vale destacar que o valor repassado para todos os municípios brasileiros, de R$ 7,3 bilhões (sendo R$ 3,3 para os municípios), representa apenas 1/3 da verba necessária para o pagamento do piso aos profissionais de saúde.
Para o presidente da Famup, esse é um dos temas mais urgentes a serem tratados pelo Congresso já que os municípios não têm condições de arcar com os custos para garantir o pagamento do novo piso nacional dos enfermeiros e técnicos de enfermagem.
A PEC 25/22 surgiu de debates na Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara ainda deverá analisar a admissibilidade dessa proposta – se aprovado, o texto passará por comissão especial antes de chegar ao Plenário.
Piso nacional – A Lei 14.434/22 definiu como salário mínimo inicial para a categoria o valor de R$ 4.750, a ser pago pelos serviços de saúde públicos e privados. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/22 prevê repasse estimado em R$ 9 bilhões anuais para cobrir as despesas pelas administrações municipais.
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