A Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup) está oferecendo pré-projeto de municipalização do trânsito aos municípios associados, como parte da consultoria especializada para orientar as prefeituras paraibanas na execução dos cronogramas e nos projetos voltados à municipalização do trânsito, que a gora é Lei. O primeiro município a fechar a parceria com a Famup foi Sumé, durante reunião realizada com o prefeito Éden Duarte. A entidade firmou uma parceria técnica com o advogado e servidor aposentado do Detran-PB, especialista em Segurança, Educação e Instrutor de Trânsito, Josué Guedes Barbosa Neto, para entregar aos seus municípios filiados o projeto de municipalização do trânsito. Além de atuar no auxílio aos gestores para a elaboração de projetos, o consultor também estará disponível para ministrar cursos na área do trânsito. O Termo de Parceria Técnica tem o objeto de promover o intercâmbio e a cooperação técnica, científica e operacional, visando estabelecer um mecanismo de ação conjunta e eficiente entre a Famup e os municípios paraibanos para assegurar o cumprimento das normas do Código de Trânsito Brasileiro-CTB, no que tange à Municipalização do Trânsito por intermédio da elaboração de um pré-projeto de criação do Órgão Municipal. |
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