A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) teve um papel importante nas lutas municipalistas nos últimos anos, adotando um trabalho em equipe e em parceria com os prefeitos. Um dos pontos fundamentais destacados na gestão de George Coelho foi o resgate da parceria com a bancada federal paraibana no Congresso, com uma atuação sempre próxima dos senadores e deputados federais, além da luta encampada ao lado da Federação Nacional de Municípios (CNM) que garantiram vitórias importantes para o municipalismo brasileiro.
Entre as lutas levadas da Paraíba
para Brasília pela Famup está a Lei 14.039/2020, publicada no Diário Oficial da
União (DOU), que altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da
OAB), e o Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, para dispor sobre a
natureza técnica e singular dos serviços prestados por advogados e por
profissionais de contabilidade, garantindo a legalidade da contratação de
advogados e contadores pelos municípios. A defesa nasceu no estado em parceria
com os gestores e com associações, a exemplo da Associação Paraibana de
Advocacia Municipalista (Apam) e da OAB-PB.
A Federação, sob a liderança de
George Coelho, também encampou diversas lutas e mobilizações em defesa do
municipalismo como a defesa pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição
98/2019 – que trata dos recursos da cessão onerosa do pré-sal e inclusão de
municípios na Reforma da Previdência. Também partiu da Paraíba a conquista do
0,5% referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no ano passado.
Outra ação adotada pela Famup trata
sobre a defesa do novo código tributário em parceria com a CNM e da bancada
federal paraibana. Esta semana, o presidente George Coelho chegou a se reunir
com a Coordenação Executiva do Fórum Permanente de Administradores Tributários
(FPAT) para discutir o tema.
A Famup e a FPAT devem conduzir um
trabalho junto a Confederação Nacional de Municípios (CNM), no sentido de uma
participação ativa no Comitê Nacional que vai representar os municípios na
gestão do ISS com a nova regra de tributação complementada pela Lei 175/20 que
mudou a sistemática de tributação em razão do local de cobrança e dos serviços
de cartão de crédito, administradoras de saúde e outras atividades. Existe uma
representação em cada uma das cinco regiões do país e o objetivo é garantir uma
indicação local para fazer parte do Comitê.
0 Comentários