A Federação de Associações dos Municípios da
Paraíba (Famup) tem desempenhado um papel fundamental no dia a dia dos
municípios paraibanos, assumindo o protagonismo nas lutas em defesa da
vida e da sobrevivência das gestões municipais. Nesta terça-feira (7), ao
completar 25 anos de atuação, a entidade municipalista vem se destacando
pelas ações de interiorização, capacitações realizadas com gestores e
atuação ao lado dos prefeitos no combate ao coronavírus.
Neste período de pandemia, a Famup solicitou que o Tribunal de Contas do
Estado (TCE-PB) suspendesse os prazos processuais, além de propor ao
Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) a suspensão dos pagamentos e os
bloqueios mensais referentes aos precatórios dos municípios, por um prazo
de 90 dias. As medidas foram adotadas para que os prefeitos tivessem mais
tempo em se dedicar ao combate ao coronavírus nos seus municípios, já que
a doença vem impactando negativamente nas contas públicas.
A Famup defendeu um esforço nacional de instituições e autoridades na
fixação, em regime de urgência, de medidas econômico e
jurídico-administrativas, em âmbitos federal e estadual, para amenizar os
impactos sociais e econômicos nos municípios em virtude da pandemia do
coronavírus. Por isso, encaminhou ofício ao governador João Azevêdo e,
por meio da Confederação Nacional de Municípios (CNM), apresentou ao
Governo Federal um Plano de Apoio aos Municípios.
Em reunião por videoconferência com o Ministro da Economia, Paulo Guedes;
com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir
Aroldi e demais representantes municipais, a Famup debateu ações que
possam auxiliar no combate ao coronavírus nas cidades brasileiras.
“É preciso ter calma nesse momento, mas acima de tudo, precisamos agir em
parceria. Temos que tomar nossas decisões de forma alinhada e, por isso,
a Famup se coloca à disposição de todos os gestores para discutirmos as
ações nesse momento de crise. Não dá para cada um decidir por si, uma vez
que nossos limites municipais estarão abertos para o livre trânsito”,
disse o presidente.
A Famup também emitiu notas técnicas e recomendações para auxiliar os
gestores municipais. Orientou, por exemplo, sobre isolamento social,
fechamento de estabelecimentos, disciplinamento de feiras livres,
suspensão de aulas e da entrega e distribuição de peixe nas cidades
paraibanas, como tradicionalmente ocorre durante a semana santa. A
medida atende as recomendações de isolamento social editadas por meio de
Decretos Federal e Estadual, como ação necessária para conter a
disseminação do coronavírus no país.
A Famup vem atuando para descentralizar as ações e promover capacitações,
como forma de aprimorar as gestões municipais. Nesse sentido, a entidade
cursos para pregoeiros municipais em cidades diferentes, audiências
públicas nas mais diversas regiões do Estado, uma capacitação em parceria
com o IBGE e cursos em parceria com a Confederação Nacional dos
Municípios, o CNM Qualifica.
As parcerias foram fundamentais no processo de desenvolvimento e
fortalecimento das gestões, como a realizada com o Ministério Público da
Paraíba (MPPB) em diversas frentes. Uma delas foi na área do meio
ambiente o que garantiu o fim dos lixões. Para fortalecer ainda mais essa
política, a entidade elaborou o projeto Reciclo – ‘Despertando os Municípios’,
que foi selecionado para receber recursos do Fundo de Direitos Difusos da
Paraíba (FDD/PB). O projeto aborda a educação ambiental, saúde pública e
valorização e capacitação dos catadores de recicláveis. A Famup promoveu
ainda discussões sobre o ‘IPTU Legal’ e ‘Família que Acolhe’, também em
parceria com o MPPB.
A parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) garantiu em
2019 a aprovação de contas de 85% das administrações municipais que
conseguiram atestar a regularidade na comprovação dos trabalhos e
aplicações do dinheiro público. O presidente da Famup, George Coelho,
afirmou que é essencial para esse resultado o trabalho desenvolvido pelo
TCE-PB no acompanhamento das gestões e destacou que os prefeitos estão
cada vez mais qualificados e primando pela melhoria das administrações.
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