PEC enviada pelo governo federal pode
extinguir 68 municípios da Paraíba
Um dos pontos de destaque na
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada nesta semana pelo governo
federal ao Congresso é a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e
arrecadação própria de impostos inferior a 10% da receita total. Se a proposta
fosse aprovada hoje sem alterações, 68 dos 223 municípios da Paraíba se
tornariam distritos e seriam incorporados a outros maiores por não atingirem
nenhuma das duas condições estabelecidas pelo governo.
Se considerarmos os dados de
2018, nenhum município paraibano com menos de 5 mil habitantes conseguiu
atingir o patamar mínimo de 10% na proporção entre arrecadação própria e receita
total. De acordo com a PEC, “os municípios de até cinco mil habitantes deverão
comprovar, até o dia 30 de junho de 2023, sua sustentabilidade financeira”. A
realidade atual indica que as prefeituras terão que reforçar os instrumentos
para elevar a arrecadação, pois até os municípios maiores da Paraíba têm
dificuldades de alcançar os 10%. Apenas João Pessoa (21,5%), Cabedelo (15%),
Campina Grande (10,6%) e Conde (10,1%) conseguiram arrecadar o mínimo
estabelecido na PEC. Entre os que possuem menos de 5 mil habitantes, São José
do Sabugi, com 5,9%, foi o que apresentou o melhor índice em 2018, mas ainda
bem distante do percentual mínimo necessário para evitar a extinção.
A “sustentabilidade
financeira” citada na PEC refere-se à arrecadação dos impostos previstos no
artigo 156 da Constituição Federal, ou seja, aqueles cuja arrecadação é
competência dos municípios. São eles: Imposto Predial e Territorial Urbano
(IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre a Transmissão de Bens
Imóveis (ITBI).
Ainda conforme a PEC, o
município vizinho com o melhor índice de sustentabilidade financeira deve
incorporar aqueles que serão extintos. O texto prevê que poderão ser
incorporados até três municípios por um único município incorporador. O
requisito populacional terá como base o Censo 2020 e para o cálculo da
arrecadação própria serão considerados os resultados de 2023. Esse ainda é o
texto inicial enviado pelo governo ao Congresso e diversos pontos podem ser
alterados pelo legislativo ao longo da tramitação da matéria.
Veja quais municípios da
Paraíba que seriam extintos considerando o cenário de hoje:
A maior parte dos municípios
que seriam extintos encontra-se no Sertão (32 municípios). Na região da
Borborema seriam 25, no Agreste, 10, e na Zona da Mata, apenas um
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