A Câmara
Municipal de Campina Grande atendendo propositura do vereador Olímpio Oliveira
realizou uma Audiência Pública, na manhã desta terça-feira (08), no Plenário da
Casa, com o objetivo de cobrar e aperfeiçoar leis municipais já aprovadas e
sancionadas pela prefeitura, mas que não estão sendo efetivadas pelo poder publico
municipal ou estão sendo de forma ineficiente.
“O
objetivo principal foi tentar tirar do papel diversas Leis que já foram
aprovadas e sancionadas, mas que infelizmente não foram efetivadas. Estamos
cobrando a efetivação das leis”, disse Olimpio destacando que a iniciativa
renovou as esperanças dos protetores dos animais presentes, os quais vivem
desencantados com a falta de efetividade das leis de proteção aos animais no
Estado da Paraíba. Veja o depoimento completo de Olimpio no link:
https://youtu.be/LwD4FKfmSdc?t=941
Dentre
as Leis sancionadas e não efetivadas, Olimpio lembrou da Lei nº 5.212/12 – que
Disciplina a circulação de Veículos de Tração Animal – VTA; a Lei nº 5.179/12 –
que institui o Registro Geral de Animais para inibir o abandono de animais; Lei
nº 5.207/12 – Que proíbe a venda, sem a respectiva receita agronômica, do
veneno conhecido popularmente como “Chumbinho”, dentre outras.
Entre os
participantes da audiência estavam à promotora de justiça da Saúde em Campina
Grande, Adriana Amorim, professor da UFPB Francisco Garcia Figueiredo, os
integrantes do Fórum de Proteção Animal, Adriana Pinto e Rodrigo Freire e o
representante da Secretária de Saúde da PMCG Miguel Dantas, este último que
relatou em defesa que a PMCG a gestão municipal está fazendo tudo ao seu
alcance para dar todo o sustentáculo necessário ao bem estar animal, ele
lembrou que o Centro de Zoonoses da cidade não tem verba de custeio, tendo que
ser mantido unicamente pelo tesouro municipal.
“Essa oportunidade
através dessa audiência proposta por Olimpio é fundamental para os direitos da
sociedade pública, humana, ambiental e animal, pois existe toda uma
interligação desses direitos para se verificar se as leis estão sendo
executadas pelo poder público, para garantir a todos esse bem estar animal e
humano a toda sociedade”, disse a promotora Adriana Amorim destacando que
Olimpio está de parabéns. “O Ministério Público o congratula por essa
iniciativa”, finalizou
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