O líder
do Bloco Parlamentar “Senado Independente” (PSB, PDT, REDE, PPS), Senador
Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) criticou a proposta do Ministro da Economia,
Paulo Guedes, de desvinculação total do Orçamento Geral da União, para a qual o
governo Bolsonaro quer tramitação paralela com a Reforma da Previdência.
Segundo Veneziano, a medida ameaça diretamente áreas como a Saúde e a Educação,
que possuem determinados valores mínimos de aplicação de recursos.
“Na
verdade isso é uma falácia, pois essa desvinculação orçamentaria não modifica
em nada a realidade dos Estados e dos Municípios”, afirmou Veneziano, ao
defender o Pacto Federativo e uma Reforma Tributária justa, que permita aos
Estados e Municípios uma maior arrecadação própria dos recursos oriundos do
bolo orçamentário da União, tendo em vista que estes são os maiores
responsáveis pela melhoria da Saúde e da Educação da população brasileira.
“Está
para existir uma discussão em torno da desvinculação do orçamento proposta pelo
Ministro da Economia Paulo Guedes que serviria como um agrado aos governos
estaduais e municipais. Na verdade, isso é uma falácia, pois essa desvinculação
orçamentaria não modifica em nada a realidade dos governadores e prefeitos,
devido a não aumentar os recursos próprios”, declarou o Senador paraibano.
Ele disse
que essa proposta é muito perigosa. “Nos dias atuais, vendo a realidade da
Saúde e da Educação, se você não estabelece limites de investimentos, você
termina até por prejudicar a realidade atual. O que nós estamos cobrando do
governo é um novo Pacto Federativo, paralelamente com a Reforma Tributária, que
permita melhores condições aos Estados e Municípios, melhorando sua forma de
arrecadar e não permitindo ficarem submetidos a uma concentração quase que
absurda, por parte da União. Então, a gente é contra essa desvinculação
orçamentaria”, afirmou Veneziano.
O Senador
paraibano destaca que a sociedade brasileira está sendo, mais uma vez,
fortemente atacada com o anúncio dessa proposta do Governo Federal, que busca
desvincular R$ 1,5 trilhão do Orçamento Federal, dando prosseguimento à
avalanche de perda de direitos sociais que vem sendo, exaustivamente, adotada
pelo atual governo
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