O deputado federal, Pedro
Cunha Lima (PSDB), participou da coleta de assinaturas para a Proposta
de Emenda à Constituição 001/2015. A saúde é uma das principais
bandeiras de luta do parlamentar, que comemorou a coleta de 190
assinaturas de deputados.
A propositura foi protocolada nesta quinta-feira (5), altera o artigo
198 da Constituição Federal e estabelece o percentual de investimento
na área, o que representa um aporte de R$ 270 bilhões em cinco anos
para a Saúde. "Saúde é o básico. É o mínimo que o Estado tem a
obrigação de oferecer com dignidade e respeito à população. Esta PEC -
que não deveria ser necessária - demonstra a situação limite em que
chegamos", destacou.
“Essa foi a primeira PEC da legislatura. Agradeço a todos pela
colaboração para atingir as assinaturas necessárias. Essa propositura
trata de um tema sensível. Fixa parâmetros percentuais para que o
Governo Federal também financie a saúde”, destacou o deputado,
lembrando que em 2012 a população foi às ruas e coletou mais de dois
milhões de assinaturas pedindo melhorias na saúde e para que fossem
destinados 10% da receita corrente líquida bruta do Executivo para esta
área.
Pedro lembrou que o Sistema Único de Saúde (SUS) completa 27 anos agora
em 2015 e é uma relevante política de inclusão social com a bandeira da
universalização do acesso. “Pena que o sistema não vem funcionando como
deve e que faltam recursos para que ele atenda de forma digna à
população. Na década de 80, a União era responsável por 75% dos
investimentos na rede pública; hoje responde apenas por 45%, ou seja,
transferiu para os Estados e Municípios a responsabilidade de financiar
o SUS”, denunciou.
A população, segundo o parlamentar, sofre com longas filas de espera,
emergências superlotadas, falta de leitos hospitalares, falta de
medicamentos, dificuldades de marcação de exames, cirurgias ou
consultas com especialistas. “Sou um defensor do SUS, mas não da forma
que se encontra. Queremos o sistema funcionando na sua integralidade
para que a população tenha acesso a uma saúde de qualidade, para que
não sofra nos corredores das unidades hospitalares e até que não morra
à mingua pela falta de atendimento”, defendeu o deputado
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