Com as presenças de estudantes, servidores municipais, advogados e representantes do Instituto de Previdência do Município (IPM), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) deu início a um debate sobre a proposta de Reforma da Previdência que tramita no Congresso Nacional. Durante a Audiência Pública realizada nesta segunda-feira (25), o tema foi abordado de maneira didática e trouxe pontos de vista distintos entre os presentes.
O autor da propositura, Lucas de Brito (PV),
abriu os trabalhos no Plenário Senador Humberto Lucena fazendo uma explanação
sobre alguns dos argumentos mais polêmicos da matéria elaborada pela
Presidência da República. Ele ressaltou, como exemplo, a relação entre o
aumento da expectativa de vida dos brasileiros com a queda na taxa de fecundidade,
que, segundo o Governo Federal, poderá diminuir o número de contribuintes com o
passar dos anos.
"O texto encaminhado ao Congresso
Nacional traz algumas justificativas e é importante que nós possamos nos
debruçar sobre elas para entender os cálculos do Governo", explica. Lucas,
contudo, acredita que o texto precisa ser amplamente debatido. "A nossa
expectativa básica é a de que seja uma reforma transparente, madura, e que
represente de forma legítima o sentimento da nação", disse, ao condenar a
possibilidade de troca de cargos em favor da aprovação da matéria.
Durante o evento, fizeram parte da Mesa, o
Chefe da Divisão Previdenciária do IPM, Yuri Veiga Cavalcanti; a advogada na
área da previdência social, Inácia Loyola Dias; os vereadores Eliza Virgínia
(PP) e Carlão (DC), que secretariou os trabalhos. "Existe uma série de
questões que estão em jogo. A Câmara Municipal inicia esse debate na cidade e
estamos procurando compreender melhor uma Reforma que é complexa e se propõe a
tentar garantir um equilíbrio nas contas da Previdência", disse o vereador.
Para Inácia Loyola, não há muitos pontos
positivos no texto do Governo Federal. Ela falou sobre a "ideia
sensacionalista de que há um grande rombo e déficit na Previdência" e se
mostrou preocupada com as mudanças que recaem sobre o tempo mínimo de trabalho
e a idade mínima para se aposentar. Já Yuri Veiga defendeu a nova Previdência
alegando que os gastos com aposentadoria representam os maiores gastos públicos.
"Aproveitamos a audiência para ir formando
uma opinião sobre essa Reforma. Ouvimos argumentos contrários e favoráveis. A
gente percebe a necessidade de fazer um combate aos privilégios que algumas
categorias ainda têm, ao mesmo tempo, temos a preocupação de que não haja um
retrocesso na conquista de um piso do salário mínimo", salientou Lucas de
Brito.
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