A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou o projeto
de lei de número, permitindo à Prefeitura Municipal instalar Farmácias
Comunitárias nos Distritos de Galante, São José da Mata, Distrito de Catolé,
Marinho e Santa Terezinha.
O empreendimento funcionará em área devidamente
definida pelo Poder Público e a Prefeitura poderá firmar
convênios com a iniciativa privada e/ou outros órgãos governamentais para a
realização do projeto. O empreendimento poderá ser desenvolvido também por
meio de Parceria Público-Privado (PPP).
As despesas decorrentes da execução desta lei correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. O
Poder Executivo regulamentará a lei.
No projeto ressalta que as unidades próprias do Programa
Farmácia Popular devem acabar. Em reunião em Brasília, o Conselho Nacional de
Secretários Municipais de Saúde vai apresentar seu voto favorável à extinção
desse formato do programa, lançado em 2004 e um dos símbolos do governo Lula.
As discussões sobre o fim das unidades próprias
começaram há alguns meses. Ministério da Saúde e secretários estaduais já
haviam se manifestado favoravelmente a essa ideia. Faltava apenas o aval de
representantes de secretários municipais, que agora formalizado na reunião
tripartite.
Caso a decisão se confirme, serão mantidas apenas as
redes de farmácias particulares credenciadas, o braço do programa batizado de
"Aqui tem Farmácia Popular".
O modelo de unidade própria foi o primeiro lançado
dentro do programa Farmácia Popular. Nesse formato, prefeituras ou estados
mantinham uma farmácia (que deveria atender exigências específicas) onde eram
colocados à venda 112 medicamentos para tratar hipertensão, diabetes, úlcera
gástrica, depressão, asma, infecções e verminoses, enxaqueca, queimaduras e
inflamações, por exemplo, além dos anticoncepcionais. Os consumidores pagavam o
equivalente a 10% do preço dos remédios, mediante a apresentação da receita. Em
alguns estados, o modelo de unidade própria já foi colocado em desuso.
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